Novo decreto endurece medidas para prevenção ao coronavírus

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Foto: João Alves (Divulgação)

Da reunião que aconteceu nesta tarde de sábado entre prefeitura e 18 organizações públicas e privadas, surgiu o Conselho Estratégico de Gestão de Crise (GEGC), formado pelo poder público e representantes de setores de saúde, segurança e educação da sociedade. A ocasião registrou um novo decreto, que busca intensificar medidas para resguardar a população. 

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Uma das primeiras deliberações do GEGC foi determinar novas restrições para o funcionamento de estabelecimentos comerciais e lança novas determinações:

• As farmácias deverão operar em até 50% da capacidade máxima de lotação, conforme disposto no Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI da empresa)
• Mercados devem operar com até 50% da capacidade máxima de lotação conforme o PPCI
• Restaurantes, bares com alimentação e lancherias somente podem realizar entrega em domicílio (tele-entrega) ou para retirada no local, de alimentos prontos e embalados e bebidas lacradas, sendo vedado o consumo no local do estabelecimento 
• O Município de Santa Maria fica autorizado a requisitar bens e/ou serviços de pessoas físicas e jurídicas, em especial de médicos e outros profissionais da saúde e de fornecedores de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), medicamentos, produtos de limpeza, dentre outros que se fizerem necessários 

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Quem compõe o conselho é o Grupo de Saúde - Coordenado pela Casa Civil, é compartilhado entre o Poder Público e a iniciativa privada, de forma a exercer ações em campo no combate ao coronavírus e o Comitê Estratégico de Acompanhamento do Covid-19 - que vai emitir recomendações e deliberar sobre políticas de contenção e de controle de riscos buscando a prevenção e a minimização dos impactos do coronavírus.. 

De acordo com nota oficial publicada no site da prefeitura, "Essa estrutura funcionará de forma paralela à estrutura institucional, de forma a conduzir o Município para tomadas de decisão mais céleres e mais precisas."